INFRAERO

Infraero livre de licitações para obras em aeroportos da Copa

Governo justifica exceção como uma forma para evitar atrasos

A Infraero está livre da obrigação de fazer licitações para as obras de infraestrutura dos aeroportos brasileiros, que fazem parte das exigências para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016. Através da medida provisória (MP) 489, o governo federal concede exceções à empresa para contratação de "obras e serviços, inclusive de engenharia".

A MP permite que a Infraero contrate obras através de pregões eletrônicos, o que, pela lei 8.666, é permitido apenas para a compra de equipamentos. Além disso, o processo de contratação poderá ter suas etapas invertidas. Assim, por exemplo, a concorrência poderá começar pelo critério de menor preço, antes mesmo de ser analisada a documentação dos consórcios interessados.

Segundo a exposição de motivos da MP, o objetivo é "mitigar ao máximo os riscos de atrasos nos procedimentos licitatórios que possam impactar nas obras e serviços pertinentes à realização dos compromissos assumidos pelo país".

O benefício à Infraero faz parte da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão formado conjuntamente por União e governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. O consórcio tem como objetivo coordenar a participação governamental na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A MP beneficia 13 aeroportos, localizados nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Apenas esta última não será sede de jogos durante o Mundial, mas servirá de apoio à capital paulista.

A Infraero planeja gastar R$ 4,47 bilhões nas obras de infraestrutura dos 13 aeroportos. O maior beneficiado será o Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo, que deve receber investimentos de R$ 952 milhões

LANCEPRESS!