“Durante muitos anos, o Brasil não investiu o necessário em obras de infraestrutura (...). O que se constata é que a maioria dos aeroportos estará operando acima da capacidade, mesmo com a ampliação prevista em seus terminais (...). O que se questiona é a demora na execução de cada uma das etapas de um investimento no Brasil, o que também acaba prejudicando o desenvolvimento do país (...). Além disso, o poder público poderia estabelecer procedimentos diferenciados em relação às obras de infraestrutura nos aeroportos, a fim de diminuir a demora na execução das diferentes etapas desse tipo de investimento”.
Pronto. Eu poderia resumir tudo nesse copia e cola do IPEA... Ou seja, a eterna discussão se o doente está com 38.5, 38.7 ou 38.9 graus de febre... quanto tempo perdido em diagnósticos da doença e nada de cura para o paciente, como me disse um amigo outro dia.
Está na hora de o paciente receber tratamento e pararmos de discutir seu estado, afirmava o experiente colega da empresa. De fato, em nada tem ajudado estudos infindáveis de projetos acadêmicos de pessoas que o mais perto que passaram da aviação foi em realizar seu primeiro vôo graças a atual política econômica e também esses comentários de leigos e neo-especialistas de cursinhos de pós-graduação EAD, que chegam a confundir prazo para liberação de licença ambiental "para construção de novo aeroporto" com licenças para ampliação de pátio ou terminal, coisas completamente antagônicas.
A Infraero tem dificuldades de realizar seus investimentos sim, devido inclusive a alguns órgãos governamentais e a amarras legais que engessam a administração pública. Nesse sentido, o Congresso Nacional, a exemplo dos recentes encaminhamentos da corajosa presidenta Dilma, precisa ter coragem para enfrentar o problema, se não, vejamos:
Recentemente o Senador Pedro Taques (PDT/MT) não poupou críticas à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, realizada na última quinta-feira (14/04), o ex-procurador disse que a agência não tem preocupação com o cidadão. Essa declaração deve fazer todo o sentido, posto que até agora o Órgão Regulador, a despeito da recente Resolução nº 180 que apontou os aeroportos ineficientes da Infraero e sequer implementou diretrizes/soluções para que os aeroportos melhorem seus serviços e ofereçam mais conforto ao passageiro.
Na esteira da notícia, o jornalista Cláudio Humberto há pouco publicou uma matéria/denúncia sobre a privatização branca dos portos promovida pelo TCU. Uma denúncia gravíssima que deveria ser investigada pela Polícia Federal provocada pelo Ministério Público. “A “bancada da Odebrecht” no Tribunal de Contas da União manobra para forçar a privatização branca dos portos, pretendida por empresas poderosas”. Parece que a exemplo dos Portos, o TCU tenta atrasar as obras em Aeroportos, provavelmente com a mesma intenção, forçar a privatização.
Quase todas as obras de expansão nos Aeroportos são condenadas pelo TCU que alega sempre o sobrepreço com base em uma planilha do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, criado em 1969 para construção habitacional com adaptação em 1997 para contemplar saneamento e infraestrutura – NÃO AEROPORTUÁRIA!!! O resultado prático é que nenhuma grande empreiteira participa atualmente de licitação com os valores praticados pela tabela-guia para rodovias...
Por fim e não menos importante, apesar da turma do contra, falta a flexibilização da lei 8.666/93 nos moldes da Petrobras. A falta de competitividade do setor aeroportuário devido a lei de licitações, que além dos seus cerca de cem artigos possui quase três mil Acórdãos (entendimentos do judiciário), não pode fadar ao fracasso a maior empresa de administração de aeroportos do mundo – Infraero.
No intuito de elucidar a respeito dos incríveis números da estatal, que tanto nos orgulha e a difere de qualquer outra no mundo, citamos:
Empresa pública com 38 anos de atuação na administração dos principais aeroportos brasileiros.
Dependências Administradas:
01 Sede
09 Superintendências Regionais
66 Aeroportos (30 int. e 36 dom.)
22 Torres de Controle
34 Terminais de Logística de Carga – TECA
69 Grupamentos de Navegação Aérea – GNA
51 Unidades Técnicas de Aeronavegação – UTA
13 Centros de Controle de Aproximação – APP (de um total de 47 no país)
Estes Aeroportos concentram 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil;
Equivalem a 2,6 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras;
Foram processados 155,4 milhões passageiros em 2010 (Crescimento de cerca de 15% (2009/2008) e 23% (2010/2009));
1,2 bilhão de quilos de carga processada nos TECAs;
2º maior processador de carga importada do Brasil TECA-VCP;
Provê emprego para cerca de 30 mil profissionais;
Possui infraestrutura aeroportuária equiparada aos padrões internacionais.
Como o Brasil na América do Sul só não faz fronteira com o Chile e o Equador e possui um território de dimensões continentais, onde é mais perto ir à África que do Norte ao Sul deste país, a Infraero lida com:
- Soberania Nacional
- Integração Nacional
- Qualidade da Rede em nível nacional
- Desenvolvimento com sustentabilidade
Numerada e pontuada a grandeza da empresa, a falta de concorrência entre aeroportos e o monopólio estatal apregoado por alguns como algo nefasto ao bom serviço à sociedade parece perder efeito quando observamos, além da timidez da iniciativa privada para manter tamanho sistema, o receio do governo ao olhar no retrovisor e encontrar insucessos em algumas áreas de um passado recente, vejamos:
Ferrovia – Privatizada e da qual resultou o processo de falência de todo o sistema. O maior patrimônio que possuímos são as sucatas dos trilhos Brasil afora e a famigerada falta de integração. Na contramão do mundo, onde os trilhos são tão comuns em países desenvolvidos sequer do tamanho do nosso.
Telefonia – Privatizada e da qual resultou a troca do monopólio - antes estatal, hoje privado e com péssimos serviços prestados que emperram ainda mais o judiciário. A coisa é tão extremada que a pacata jornalista, economista e multi-intelectual Miriam Leitão outro dia escreveu um grande artigo irritada quando com aparelhos de diversas operadoras não conseguia efetuar uma ligação, segundo ela "a cobertura com cada vez mais pontos cegos".
Portos e Energia – Privatizados, contudo sem dar conta dos investimentos necessários. Sofremos com gargalo no escoamento dos grãos e apagões constantes, além de serviços caríssimos.
Portanto, falar em concorrência e quebra de monopólio estatal da Infraero, principalmente quando o mundo vive a fusão, holding e alianças suspeitas, e o fato de haver a não pequena possibilidade de monopólio privado do setor no futuro, parece não estar sendo levado em consideração por muitos. Queremos a concorrência, desde que seja um benefício para a sociedade brasileira e não os citados exemplos anteriores.
A questão também parece cultural, ou seja, enquanto a China está destruindo cidades para criar 100 aeroportos até 2020, no Brasil, os aeroportos sofrem com demandas judiciais de “vizinhos” que se instalaram depois do aeroporto estar lá há anos, inobstante o setor privado querer o que já está pronto e as jóias da coroa apenas. Há um Brasil inteiro a ser garimpado pela aviação regional. O país não se limita a Rio, São Paulo e Brasília.
Segundo estudo da ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional), deste mês de abril/11, revela que os 174 principais aeroportos, de pequeno e médio porte, que servem à aviação regional e estão fora da Rede Infraero, vão precisar de R$ 2,4 bilhões de investimentos entre 2011 e 2015 para atender ao crescimento da demanda. O que não falta é aeroporto para a iniciativa privada fomentar melhores serviços e competir com a Infraero. O Daesp já sinalizou que quer privatizar todos os seus aeroportos de SP.
Para o especialista em transporte aéreo e professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) Anderson Correia, responsável pelo estudo da ABETAR, a falta de investimentos pode levar muitos desses aeroportos a terem de fechar as portas. "Sem investimentos, daqui a pouco a Embraer não vai mais conseguir vender aviões para as empresas regionais, pois não vai ser possível operá-los."
A falta de comprometimento da iniciativa privada é tamanha que a Fraport (empresa privada Alemã) na última sexta-feira (15/04) no Seminário Internacional sobre Concessão de Aeroportos em São Paulo, representada pelo senhor Félix, afirmou categoricamente que as concessões devem seguir alguns ajustes e garantias, tais como protecionismo. Simples assim... “Concedam GIG desde que garantam o esvaziamento do SDU, por exemplo”, afirmou.
Reafirmamos que se a Copa fosse apenas no Rio o GIG daria conta e como ela será pulverizada e a maioria dos vôos serão charter (fretamento) podendo ser alocados em horas-vale, daí não teremos problemas. Assim, afirmar que de acordo com a Capacidade x Demanda ANUAL “revela” o problema nos aeroportos e faremos vergonha ou não estaremos preparados para os eventos não é verdade. Já me perguntaram se os jogos de futebol e a hospedagem dos turistas serão dentro do sítio aeroportuário – espaço há para construir os estádios e os hotéis...
Se observarmos que num período de 24 horas disponíveis para demanda de vôos nos aeroportos, apenas um máximo de dois períodos – manhã e início da noite (chamados horas-pico) na maioria dos aeroportos, a demanda ultrapassa a capacidade ofertada, então também não é boa a comparação de Capacidade x Demanda ANUAL. Ampliar os espaços nos aeroportos seria a melhor solução para o país ou poderíamos otimizar sua utilização num primeiro momento? Mas a Infraero não pode fazer isto sozinha...
Como me cobraram anteriormente, divulgo uma lista pueril de premiações recentes da estatal. A área de Navegação Aérea premiadíssima com índices de até 100% de qualidade. Acessibilidade nos aeroportos da Rede têm sido alvo de benchmark para alguns países. O setor de Segurança Aeroportuária, tanto safety quanto security é elogiada pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). Até mesmo a Área de Licitações, apesar de todas as dificuldades inerentes a legislação já foi premiada algumas vezes pela qualidade em compras públicas. A Ouvidoria da estatal conquistou três vezes o prêmio de melhor Serviço Público Federal. O Aeroporto Internacional de Brasília acaba de receber a indicação para melhor Aeroporto da América Latina. Os números servem para silenciar aos mais açodados e menos esclarecidos.
Qual operadora aeroportuária no mundo administra TWR, APP, UTA, GNA, TECA e ainda 66 AEROPORTOS, tudo simultaneamente e recebendo prêmios aqui e acolá? Ademais, quantos acidentes aeronáuticos ou mesmo aeroportuários foram "provocados" (alguma parcela de culpa) pela Infraero nesses 38 anos?
Aos jornalistas que costumam me ligar eu tenho dito que temos deficiências sim e as conhecemos bem, agora, insinuar que aqui dentro tem um bando de alienados está longe de ser verdade, pois temos exportado solução na administração aeroportuária com eficiência. Inúmeras vezes outras administradoras vieram ao Brasil para conhecer como fazemos tanto. Se não fizemos mais, não foi por vontade ou planejamento interno, mas por decisões políticas equivocadas.
Vivemos um novo momento e depositamos confiança no atual presidente da Infraero, o apoiamos e esperamos dele e do governo dias melhores, sem atropelos, pois queremos fazer parte de um Brasil que não pára de crescer numa empresa que ajuda nesse desenvolvimento do país. É possível que este ano de 2011 processemos com as empresas aéreas quase o Brasil inteiro em números de pessoas embarcadas e desembarcadas em nossos terminais.
Para tanto, estudiosos, favor indicar tratamentos e não apenas o diagnóstico da enfermidade. Não tem coisa pior para um paciente que ele saber que está doente, até acometido de qual doença, mas não receber do especialista o remédio para curá-lo ou o tratamento adequado. E forçar a privatização como panacéia para a doença não demonstra sensatez diante de tantos casos de insucesso para os mesmos sintomas no Brasil e no mundo. Nos poupe!
INFRAERO – Aproximando vidas, sucessos e alimentando paixões.
Alex Fabiano Costa
Diretor Executivo da Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI
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